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Coordenador do governo pode parar na prisão O coordenador de Recursos Humanos do Governo, José Batista da Silva, corre o risco de ser preso. O pedido de prisão foi protocolado  ontem pela manhã na 2ª Vara do Trabalho pelos advogados dos demitidos, Hélio Vieira e Zênia Cernov. Advogados entram com recurso Diversos documentos foram protocolados ontem pelos advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov na Justiça Trabalhista. Eles pedem a  prisão de José Batista da Silva, à juíza Rosa Maria Nascimento pedem a reconsideração da decisão do último dia 27 por meio do  recurso de agravo regimental e à presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), juíza Flora Ribas, querem urgência na análise do recurso pela Corte da instituição.  Ceccato fala da alternância na presidência do OAB-RO Ouro Preto - Ao falar a  advogados deste município, o futuro presidente da OAB rondoniense, Celso Ceccatto, disse que o próprio espirito da Lei, ao determinar a escolha de direções através do voto, pretende desta forma  oxigenar as instituições, o que, diz ele, justifica mais ainda o lançamento de seu nome encabeçando a chapa "Nova Direção, Já!".   Confúcio faz um análise da administração José Bianco Membro da bancada de oposição ao governador José de Abreu Bianco (PFL), o deputado federal Confúcio Moura (PMDB-RO) disse ontem que a decisão "intempestiva" do Governo em ter demitido quase dez mil pessoas em janeiro  coloca o governador numa "sinuca de bico". Retornar para Página Principal

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O coordenador de Recursos Humanos do Governo, José Batista da Silva, corre o risco de ser preso. O pedido de prisão foi protocolado ontem pela manhã na 2ª Vara do Trabalho pelos advogados dos demitidos, Hélio Vieira e Zênia Cernov. O coordenador incorre em crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a 6 meses, e multa. Depois de driblar por alguns dias a Justiça, Batista foi notificado no último dia 25 por dois oficiais para cumprir mandado de reintegração de 1.202 funcionários públicos da saúde e educação. Ele não cumpriu a ordem até o
momento. Embora neguem, Batista e o procurador-geral do Estado, Reginaldo de Almeida, temem a prisão. O coordenador tem se ausentado do local de trabalho sem  avisar sobre seu destino. Um juiz da Corte do TRT, que prefere não ter o nome divulgado, acha difícil ser expedido mandado de prisão contra Batista, embora admita que a juíza Isabel Carla "tenha disposição para isso" porque no entendimento dela há "flagrante delito e descumprimento à lei".

Diversos documentos foram protocolados ontem pelos advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov na Justiça Trabalhista. Eles pedem a prisão de José Batista da Silva, à juíza Rosa Maria Nascimento pedem a reconsideração da decisão do último dia 27 por meio do recurso de agravo regimental e à presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), juíza Flora Ribas, querem urgência na análise do recurso pela Corte da instituição. "A primeira sessão ordinária  da Corte está prevista para o dia 8 de
novembro. Queremos que o agravo seja colocado para apreciação neste dia", disse ontem ao Diário a advogada Zênia Cernov.Os advogados  invocam o artigo 188, parágrafo 2º do Regimento Interno do TRT. Os argumentos são fortes. No recurso de agravo regimental apresentado à Rosa Maria Nascimento, eles apontam "heresia jurídica" por parte do Estado, que optou por pedir a suspensão da sentença definitiva requerendo confirmação de mandados de segurança que tratavam de antecipação de tutela, uma garantia provisória do mérito da sentença.
À Rosa Maria Nascimento eles avaliam que a decisão da juíza não tem como prosperar, apontando cinco pontos, dentre eles o de que não cabe mandado de segurança para suspender os efeitos de tutela antecipada concedida por despacho ou sentença, item para o qual apresentam diversas jurisprudências, inclusive da própria Corte do TRT rondoniense, que por unanimidade afirma não ter cabimento "a impugnação por mandado de segurança para antecipação de tutela". Em outro ponto eles lembram que a sentença não é objeto do mandado de segurança interposto, "e nem pode o juízo alterar o
objeto da ação durante seu curso". Num terceiro item dizem que o mandado de segurança não é recurso, é portanto "não é o meio processual adequado para tentar modificar uma sentença". Sobre isto, eles lembram que "a lei processual trabalhista prevê o recurso apropriado para tentar modificar os efeitos de uma sentença, e esse meio é o recursos ordinário". Seguem adiante registrando para a juíza Rosa Nascimento que "não se pode criar normas processuais para tender aos interesses particulares invocados em nome de um Estado desgovernado".
ReconsideraçãoCaso a juíza Rosa Nascimento não reconsidere sua decisão, o assunto será levado ao Pleno do TRT para análise dos juízes, sem que Rosa tenha direito a voto. A presidente da instituição, juíza Flora Ribas, disse ontem por telefone que o assunto será prioridade, que entende o parecer jurídico de Rosa, mas tem outro entendimento sobre o assunto. A próxima reunião do Pleno acontece na próxima quarta-feira, dia 8.

Ouro Preto - Ao falar a  advogados deste município, o futuro presidente da OAB rondoniense, Celso Ceccatto, disse que o próprio espirito da Lei, ao determinar a escolha de direções através do voto, pretende desta forma oxigenar as instituições, o que, diz ele, justifica mais ainda o lançamento de seu nome encabeçando a chapa "Nova Direção, Já!". Ceccatto falou sobre
os elogios à inclusão de uma representante feminina na chapa, como candidata ao Conselho Federal, no caso a Advogada Maísa Maltez.  "Além da reconhecida competência e do envolvimento da doutora Maísa nas questões de interesse da Ordem, entendemos  que já é passada a hora das nossas colegas terem uma presença mais forte e foi esse um dos motivos que  nos levaram a convidá-la."Sobre o comportamento de seus adversários, Ceccatto disse: " Tenho sido agredido e não  pretendo polemizar, até porque a meta de nossa chapa é conscientizar o advogado de que é preciso mudar e nós temos a única
proposta capaz de atender ao que a categoria pretende, além do fato de não podermos nos desviar da linha que traçamos" destacou. Dentre outro fatores que servem para justificar a candidatura de Ceccatto, está a proposta de fortalecimento da própria seccional." Este tem sido o apelo que escutamos em todas as reuniões que participamos, porque há uma
consciência generalizada, entre os advogados, de que é necessário recolocar a Ordem em seu devido lugar, de destaque no cenário social, e só com uma mudança isso poderá ser feito"."Temos a consciência de que a OAB  está muito acima de ser apenas uma entidade que congregue e atue dentro de uma categoria profissional. Nosso compromisso com a nossa razão de ser, o advogado, é  muito grande, mas cresce ainda mais quando verificamos o anseio da sociedade para que sejamos uma espécie de porta-voz dela, daí temos incluído o pleno exercício da cidadania como uma das metas de campanha", afirmou
Ceccatto.

Membro da bancada de oposição ao governador José de Abreu Bianco (PFL), o deputado federal Confúcio Moura (PMDB-RO) disse ontem que a decisão "intempestiva" do Governo em ter demitido quase dez mil pessoas em janeiro
coloca o governador numa "sinuca de bico". Confúcio Moura diz que, passados alguns meses da demissão, esperava que
houvesse uma retificação da decisão do governador, "com o retorno ao trabalho de todos". Em sua análise ele vê que o governador "tem seus princípios, justificativa e defesa, mas se sente numa 'sinuca de bico'". "Ele não vai mudar sua decisão porque acredito que esteja se valendo de algum princípio de que se abrir mão disso perderá a autoridade, e assim teme que
outras concessões poderão ser feitas", continua o deputado.O deputado federal Confúcio Moura integra a bancada que considera acertada a decisão da Justiça Trabalhista, em 1ª instância, de reintegrar ou indenizar 1202 funcionários da educação e saúde e apoia "política e moralmente" o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Na última segunda-feira quatro destes
parlamentares estiveram com a presidente da instituição, Flora Ribas Araújo, para declarar apoio. Para  o parlamentar, o governador José Bianco passará "a maior parte do tempo em seu Governo discutindo problema dos demitidos". A consequência é a "paralisação completa de sua administração". "Não se vê o Governo discutindo programas de crédito agrícola, financiamento para casa própria, nada. O tempo todo dele é dando entrevista sobre o assunto demitidos".
Confúcio Moura diz que desde janeiro, quando ocorreram as demissões, se pronunciou contra. Segundo o deputado, as sequelas das demissões persistem. "As escolas estão sem professor. Há uma improvisação grande, desvios de
função", diz. "Passados estes meses, o assunto virou debate jurídico complexo, com desinteresse da opinião pública, que espera decisões definitivas e verdadeiras", diz Confúcio Moura, lamentando que a falta de definição rápida
para o problema cause sofrimento para os demitidos, e enquanto isso o que se "observa é o encanto do tema para os devaneios de recursos de um lado e outro".
Para o deputado "é indiscutível" promover o saneamento das contas públicas, "se ajustar à lei Camata", mas a demissão em massa de servidores "com 15, 18 anos de trabalho causa pânico, ainda mais porque não houve critérios que convencesse a população e a sociedade".